Brasileiros que entraram na idade mínima da aposentadoria, e desejam acionar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se tornar um segurado, devem ficar de olho na nova legislação que veio com a Reforma da Previdência.
Desde 2019, existem novas especificações de concessão da aposentadoria. Uma delas é a chamada “regra de transição”, que se destina às pessoas que já estavam próximas de se aposentar.
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As transições, que atingem os trabalhadores em tempo de aposentadoria, vão mudando gradativamente até chegarem à regra base de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 35 anos e 30 anos, respectivamente.
Quais as regras para a aposentadoria em 2021?
Confira a seguir como estão definidas as regras para acessar a aposentadoria do INSS neste ano:
- Homens devem ter pelo menos 65 anos de idade além de 20 anos de contribuição;
- Mulheres precisam ter pelo menos 62 anos de idade além de 15 anos de contribuição.
Em relação ao moldes de transição, a Reforma da Previdência institui:
Sistema de pontos
Nesta regra o trabalhador precisa alcançar uma pontuação para se aposentar. Para isso, soma-se a idade mais o tempo de contribuição. No caso dos homens, ele está em 97 pontos e para as mulheres 87 pontos. Também é necessário atender o tempo mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Com o passar dos anos, os pontos vão aumentando de um em um até chegarem em 100 para mulheres, o que deve acontecer em 2033, e 105 para homens, no ano de 2028.
Aposentadoria por idade
Na rega de transição por idade, a Reforma da Previdência atingiu apenas as mulheres, já que a idade mínima para os homens continua sendo de 65 anos. Para as mulheres ela começa aos 60 anos.
Neste caso, o período de aposentadoria por idade vai aumentando a cada ano, até as mulheres atingirem 62 anos em 2023. Pela modalidade, a regra do tempo mínimo de 15 anos de contribuição segue valendo para os gêneros.
Tempo de contribuição + idade mínima
Em relação ao chamado tempo de contribuição mais idade mínima, que tem início aos 56 anos para as mulheres e 61 para os homens, a regra de transição vai aumentando meio ponto a cada ano até que chegue em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Interessados em entrar com o pedido de aposentadoria pela modalidade no ano que vem deverão ter 57 anos, no caso das mulheres, e 62 anos, no caso dos homens. Já o tempo mínimo de contribuição será de 30 anos e 35 anos, respectivamente.
