Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que herdeiros de pensionistas do Instituto Nacional do Seguro (INSS) tenham o direito de solicitar a revisão da aposentadoria mesmo após o falecimento do segurado.
A deliberação engloba também aqueles que não solicitaram o reajuste em vida. Dessa forma, será possível receber o retroativo referente à pensão paga a um ente que veio a óbito.
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Tal prática já era adotada em alguns tribunais, no entanto, a decisão do STJ surge para ratificar e validar o entendimento da medida.
O INSS recebe e aceita pedidos de revisão de pensão, porém, só paga atrasados da pensão, deixando de lado os ganhos da aposentadoria original. Agora, com o anúncio da decisão, tanto herdeiros quanto pensionistas podem receber os atrasados da aposentadoria mediante ação na Justiça.
Lembrando que o pedido de revisão pode ser feito em até dez anos contabilizados desde o início do benefício. A solicitação está disponível no site ou aplicativo Meu INSS.
