O benefício foi encerrado em outubro e até o momento não existe nenhum anúncio de retorno ou de que será pago uma 8ª parcela. Desde 17 de novembro o governo instituiu em seu lugar o Auxílio Brasil.
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O Programa Auxílio Brasil (PAB) é um programa de governo implantado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. No PAB, as famílias de baixa renda recebem transferência de renda com a condição de, por exemplo, mandar seus filhos à escola e se certificar de que estão devidamente vacinados.
O modelo de transferência condicional de renda reduz com sucesso os níveis de desigualdade e fome – com um número significativamente menor de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza – e eliminando a lacuna histórica entre as zonas rurais e urbanas.
Em novembro de 2021, o governo federal do Presidente Bolsonaro introduziu o programa de abrangência nacional administrado pela administração local competente dentro de uma infraestrutura federal. Foi criado a partir da fusão de vários programas e auxílios existentes: Bolsa Família, Auxílio Emergencial, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, entre outros.
Objetivos
Os principais objetivos do Auxílio Brasil são:
Reduzir a pobreza e a desigualdade proporcionando um nível mínimo de renda para famílias extremamente pobres.
Romper o ciclo da pobreza tornando as transferências de renda condicionais. O elemento condicional é que as famílias recebam o dinheiro somente se cumprirem as responsabilidades essenciais, como levar os filhos ao médico sempre que houver necessidade e garantir a frequência à escola.
Visa quebrar o ciclo da pobreza, obrigando os beneficiários a investir em capital humano.
Capacitar os beneficiários vinculando-os a serviços complementares, como programas de qualificação profissional e assistência social.
As famílias elegíveis para o programa Auxílio Brasil recebem uma transferência de renda mensal com base na renda e composição familiar. No seu início, em 2021, “famílias com renda mensal per capita de até R$ 100 direito a uma transferência domiciliar fixa de cerca de R$ 220 mais um valor adicional para cada criança e adolescente.
As condicionalidades vinculadas a essas transferências incluem frequência escolar para adolescentes, imunização de crianças, acompanhamento pré-natal para gestantes e educação corretiva para crianças e para aquelas em risco de trabalho infantil.
Os governos locais coletam os dados sobre elegibilidade e conformidade, mas os pagamentos são feitos pelo governo federal. Cada beneficiário recebe um cartão de débito.
Calendário do Auxílio Brasil
Seguindo as datas do Bolsa Família, o Auxílio Brasil também usa o final do número NIS para definir as datas de pagamento.
Confira o calendário:
