O presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou a medida provisória (MP) que estabelece o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias inscritas no Auxílio Brasil. O novo texto cria o chamado “Benefício Extraordinário”, cuja vigência é imediata, ou seja, a partir de dezembro.
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Na prática, isso significa que 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil serão contempladas com o novo valor do programa logo no começo do calendário da segunda parcela, que se inicia nesta sexta-feira, 10. Confira as datas a seguir!
Calendário Auxílio Brasil de dezembro
De acordo com o Ministério da Cidadania, os pagamentos do programa seguirão as seguintes datas:
| Final do NIS | Data do pagamento |
|---|---|
| 1 | 10/dez |
| 2 | 13/dez |
| 3 | 14/dez |
| 4 | 15/dez |
| 5 | 16/dez |
| 6 | 17/dez |
| 7 | 20/dez |
| 8 | 21/dez |
| 9 | 22/dez |
| 0 | 23/dez |
Repasses de R$ 400 até o fim de 2022
Em seu lançamento, no mês de novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 225,41. No entanto, pelo menos até o final de 2022, o presidente Jair Bolsonaro prometeu um pagamento médio de R$ 400.
Com a edição da MP, o texto prevê que o Benefício Extraordinário será proporcional ao valor necessário para chegar na quantia de R$ 400. Segundo dados do Ministério da Cidadania, cerca de 13 milhões de famílias receberam menos de R$ 400 pelo Auxílio Brasil em novembro. Agora, elas terão direito ao valor extra neste mês.
Apesar de ter anunciado previamente o pagamento de uma parcela retroativa do programa, antes mesmo da liberação do Benefício Extraordinário, o texto da MP, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7, traz o pagamento de R$ 400 como sendo uma “competência de dezembro de 2021”.
