O Congresso Nacional encerrou na última terça-feira, 21, a votação da proposta de Orçamento da União para 2022. Na Câmara dos Deputados, foram 358 favoráveis e 97 contrários. Já no Senado, foram 51 votos a 20. Agora, o texto recém-aprovado (PLN 19/2021) vai à sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Nele, está previsto para vigorar a partir de 1º janeiro de 2022 o novo salário mínimo. O valor foi definido em R$ 1.210. Em comparação aos atuais R$ 1.100, o aumento será de R$ 110.
Também foram aprovados R$ 89 bilhões para custear as despesas do Auxílio Brasil, R$ 1,9 bilhão para o financiamento do vale-gás nacional e R$ 3,9 bilhões para a aquisição de vacinas.
O projeto prevê também a aplicação mínima de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, R$ 113,4 bilhões na manutenção e desenvolvimento da educação, R$ 2,29 bilhões para as ações do Censo 2022, além dos recurso para reajustes de carreiras na PF, PRF e Depen.
O substitutivo também destinou R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, voltadas para atender demandas de senadores e deputados federais, e R$ 4,93 bilhões para o fundo eleitoral. Diversos congressistas tentaram reduzir o valor do chamado “fundão”, mas sem êxito.
Vale lembrar que o texto aprovado levou em consideração o cenário macroeconômico para 2022, com redução na estimativa de crescimento da economia de 2,5% para 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB). Em relação à inflação, que é medida pelo IPCA, as projeções oficiais mostram a subida para 4,7% diante dos 3,5% do projeto original.
