O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança criada para oferecer amparo financeiro ao trabalhador formal em algumas situações. Para ter acesso ao saldo de seus contas, ele deve se enquadrar em um dos casos em que o saque é permitido por lei.
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Todos os meses, quem atua em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem 8% de seu salário bruto descontado pela empresa. Esse dinheiro é colocado em uma conta no nome do funcionário, e essas contas compõe o FGTS. Cada emprego gera a abertura de uma conta diferente.
Quando é possível sacar o FGTS?
O trabalhador não pode retirar seu saldo a qualquer momento, principalmente porque esses recursos são utilizados pelo governo federal quando estão parados. Contudo, o resgate é possível em algumas ocasiões. Confira algumas delas:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
- Pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação;
- Rescisão por acordo mútuo;
- Morte do patrão e fechamento da empresa;
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- Trabalhador avulso sem atividade remunerada por 90 dias ou mais;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
- Morte do trabalhador;
- Necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido sua residência, quando decretada emergência ou calamidade pública pelo governo;
- Conta sem depósitos por três anos ininterruptos;
- Se é um trabalhador avulso suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Após a morte do trabalhador, por dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente;
- Saque-aniversário.
Consulta do saldo
A consulta do saldo pode ser feita pela internet, no site oficial ou aplicativo do FGTS, ou ainda pelo Internet Banking da Caixa. Quem ainda não tem cadastro nas plataformas só precisa informar seu NIS, preencher um formulário com os dados pessoas e criar uma senha.