O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma poupança para o trabalhador formal. Todos os meses, a empresa desconta 8% do salário do funcionário e deposita nesse fundo, que serve para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa e em outras situações previstas por lei.
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Todos os anos, o saldo acumulado é corrigido por 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que está quase zerada. Isso significa que a correção não é suficiente para cobrir a inflação, que atualmente está na casa dos 10%.
Para evitar que o trabalhador sofra essa perda, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a revisão do FGTS. O objetivo é trocar a TR por um indexador capaz de prever a inflação, como o INPC ou IPCA.
Veja agora as respostas para as principais dúvidas relacionadas à revisão do FGTS e aprenda a calcular o valor da sua.
O que é a ação de revisão do FGTS?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 foi apresentada em 2014 e busca a troca a taxa usada na correção do FGTS. Até 1999, ela acompanhava a variação da inflação, mas desde 2017 ficou para trás e está zerada. A tese sustenta que usar a TR como índice de correção monetária é inconstitucional e viola o direito constitucional ao patrimônio.
Como a TR é calculada?
A Taxa Referencial (TR) foi criada para ser uma referência para os juros praticados no país nos anos 90, papel semelhante ao que a Selic exerce hoje. Seu cálculo tem como base a Taxa Básica Financeira (TBF), que por sua vez é calculada de acordo com taxas de títulos públicos prefixados do Tesouro Nacional.
Por que a TR está zerada?
No dia 8 de dezembro, a TR foi a 0,0833%, deixando de ficar zerada, mas ainda assim permanecendo bastante baixa. Segundo William Eid, professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o motivo para isso é a queda da Selic nos últimos anos.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Todos os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1999 e 2013 têm direito à revisão. O prazo inicial refere-se ao ano em que a variação da TR deixou de acompanhar os índices de inflação. Alguns especialistas afirmam que a ação pode abranger um período maior, e não apenas o prazo anterior ao início da ADI.
Por que a ação é difícil de ser aprovada pelo STF?
“O Supremo já avaliou isso em outras oportunidades e não aceitou essa tese em especial considerando o prejuízo econômico que a Caixa econômica e o Estado teriam que suportar dado a enormidade de pessoas que teriam direito e o possível risco atuarial que sofreria tanto sistema financeiro quanto próprio estado em torno dessa tese, a chance da tese vingar é muito pequena” explica o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli.
Se for aprovada, a medida deve causar um impacto de R$ 401 bilhões nas contas do FGTS, segundo cálculos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
Existe um prazo para liberação dos recursos?
Não há uma data definida para início dos pagamentos, já que a ação nem mesmo foi julgada pelo STF. A previsão dos especialistas é de que o processo demore muito e acabe não dando em nada.
Como pedir a revisão do FGTS?
Cherulli explica que o primeiro passo é ingressar com uma ação judicial revisional do FGTS. É necessário procurar um profissional da área e apresentar toda a documentação necessária.
“Todo cuidado ainda pouco e querendo fazer, deve-se buscar os extratos de FGTS para que seja submetido a um contador, e este contador especializado nesse tipo de revisão, deve fazer os cálculos pra apurar o direito ou não”, afirma o especialista.
Como calcular os valores?
Para simular os valores de uma possível revisão do FGTS, basta pegar 8% do salário recebido durante o tempo de trabalho, somar com 3% de juros do próprio FGTS e somar com a atualização de dinheiro com base na taxa de referência (INPC ou IPCA, por exemplo).
Também possível utilizar uma calculadora online para fazer esses cálculos de forma automática, bastando possuir os extratos do FGTS. É só acessar o site da LOIT e descobrir gratuitamente o valor de sua correção.
