Foi aprovado pela comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o texto que determina o repasse do 14º salário aos aposentados e pensionistas e que também define valores. O projeto de Lei nº 4.367/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT – RS), teve aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Agora precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, seguirá para o Senado.
Leia ainda: INSS: confira novas datas de pagamento aos aposentados e pensionistas
14º salário INSS: valores
O projeto de lei original queria que os repasses fossem feitos em 2020 e 2021. Mas a relatora do texto na CSSF, Flávia Morais (PDT – GO) modificou as datas para dar tempo. Agora, se for aprovado e sancionado, a medida valerá para 2022 e 2023. A expectativa é que a grana seja liberada a até março, no entanto, segue ainda sem previsão.
A proposta do 14º salário do INSS terá alguns limites. Caso o projeto seja aprovado, as parcelas por exemplo, serão pagas em março, de forma exclusiva para aposentados e pensionistas, e seu limite de repasses será de dois salários mínimos.
Inicialmente, a ideia do 14º salário do INSS surgiu em função da pandemia da Covid-19, com o objetivo de que as pessoas não ficassem sem renda. Então, o governo federal antecipou o pagamento do 13º salário. Dessa forma, no final do ano, aposentados e pensionistas ficaram sem a tradicional renda extra.
Por esse motivo os segurados do INSS não receberam, durante toda a pandemia, nenhum auxílio ou pagamento de benefício extra. E é exatamente por isso que o projeto vem ganhando cada vez mais força no Congresso Nacional.
A principal justificativa é que a maioria dos aposentados e pensionistas do INSS, são os provedores de suas famílias ou fazem o complemento da renda, dessa forma com a antecipação dos valores, muitos ficaram em situação de vulnerabilidade, necessitando desse pagamento extra de forma temporária.
