O Governo Federal anunciou recentemente que não vai mais fazer pagamentos retroativos do Auxílio Brasil. As informações foram confirmadas pelo Ministro da Cidadania, João Roma, que ainda tentou amenizar a situação que chateou muitos brasileiros que estavam esperando pelo benefício. O ministro justificou que o governo está pagando muitos benefícios neste momento e citou o exemplo do vale-gás nacional e do desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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Esse valor retroativo seria pago para os brasileiros que estavam no programa no mês de novembro, mas que na ocasião receberam menos de R$ 400. Gerou-se uma expectativa entre esses beneficiários depois do Governo Federal ter anunciado em diversas ocasiões que esse dinheiro seria liberado em 2022.
Contudo, há cerca de duas semanas, o Ministério da Cidadania anunciou por meio de uma nota enviada à imprensa que o dinheiro não seria mais liberado, tendo em vista os demais gastos mencionados. Segundo a pasta, não existe nenhuma obrigação legal de pagar o retroativo.
O que diz a lei?
Segundo o Ministério da Cidadania, não existe nenhum documento oficial que obrigue o Governo Federal a pagar esse valor retroativo. De fato, não existe nenhuma obrigação legal nesse sentido. Contudo, a promessa do benefício, que não chegou a ser cumprida, foi alvo de críticas para o Governo, vindas até mesmo de dentro do Palácio do Planalto.
E o Auxílio Emergencial?
Já o retroativo do Auxílio Emergencial foi confirmado e pago há duas semanas pelo Ministério da Cidadania para os pais solteiros. Esse valor é referente aos primeiros cinco meses de 2020 para os homens que receberam apenas R$ 600 de Auxílio Emergencial, quando deveriam ter recebido R$ 1,2 mil por mês.
