Com as despesas de casa cada vez mais altas, o Governo Federal tem tentado ajudar as famílias que passam por dificuldades financeiras, sobretudo na compra de alimentos e remédios. Justamente por conta dessa crise, muitas pessoas deixaram de pagar a Previdência Social, para garantir o alimento e os medicamentos em casa.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um dos auxílios concedidos aos brasileiros, e não há necessidade de contribuir com o INSS para recebê-lo. Neste ano, com o aumento do salário mínimo, o benefício terá o valor de R$ 1.212 por mês.
Existem duas regras obrigatórias para o cidadão que deseja receber o BPC. A primeira diz respeito aos idosos, que devem possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual e ter 65 anos de idade ou mais para receber o benefício. A segunda é referente a pessoas com algum tipo de deficiência física, que também devem possuir renda inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa da família e apresentar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial por, no mínimo, dois anos.
Vale ressaltar que a renda familiar precisa ser comprovada através do sistema CadÚnico. Por isso, o BPC não é vitalício e deve ser renovado a cada dois anos, como se fosse a tão conhecida Prova de Vida do INSS, na qual os aposentados vão ao banco de recebimento para fazer a renovação de seu cadastro.
O BPC também deixa de ser pago em caso de morte do beneficiário, não podendo ser repassado posteriormente aos seus familiares como forma de pensão, e também não tem o pagamento de 13º salário.
Quando a Lei Orgânica de Assistência Social foi criada em 93, ficou estabelecido como 1/4 do salário mínimo a porcentagem para se beneficiar do BPC. Contudo, isso foi alterado em 2020 por conta da pandemia pela Lei 13.982. Assim, o requisito relacionado à renda individual do grupo familiar foi flexibilizado e ampliado para até metade do salário mínimo.
Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada é necessário que todos os moradores da casa sejam cadastrados no CadÚnico. Caso a família ainda não seja inscrita, é preciso dirigir-se até o Centro de Referência e Assistência (Cras) mais próximo para fazer o cadastro.
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário ser maior de 18 anos, possuir RG, CPF e título eleitoral. Depois, a solicitação pode ser feita no aplicativo Meu INSS. Após isso, o interessado será submetido à perícia médica.
