O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria, ao contrário do que muita gente pensa. E garantir esse direito é mais simples do que parece. É só pagar a guia do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Veja como funciona.
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Ser MEI é uma forma de formalizar o trabalho dos autônomos e também garantir vários direitos. Todo o processo de formalização pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor.
Como aposentar o MEI?
São várias as profissões que podem ser inscritas no MEI. Entre as regras, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil. Além disso, o MEI tem direito a apenas um funcionário. Outra vantagem de quem é MEI é a isenção de alguns tributos, como o PIS, Cofins, IPI e outros.
Para se aposentar, o MEI precisa fazer uma contribuição mensal por meio do DAS. Assim, os valores a serem pagos dependem do ramo de atividade. E tal quantia representa o pagamento da Previdência Social, assim como do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).Todas as dúvidas dos MEIs
podem ser esclarecidas por meio do Portal do Empreendedor. O MEI consegue se aposentar de duas formas, sendo a aposentadoria por idade ou nos casos de incapacidade.
Assim, o valor da aposentadoria é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212. Assim, para se aposentar por idade em 2022 os homens precisam ter 65 anos e as mulheres 62. Além disso é necessário ter 15 anos de contribuição.
Já no caso da aposentadoria por invalidez é preciso ter pelo menos 1 ano de contribuição, além de apresentar laudos médicos para comprovar a incapacidade permanente de retornar ao trabalho. Outro benefício é a licença maternidade, que é preciso ter 10 meses de contribuição.
Outra orientação é que o valor da arrecadação do MEI tem que ser de acordo com o faturamento. Para ter uma aposentadoria maior é necessário recolher 20% do teto máximo do INSS, que é de R$ 7.087,22.
