A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentarão ainda em janeiro uma proposta para expandir o chamado mercado livre de energia elétrica. A expectativa é que daqui a cerca de dois anos, mais consumidores possam escolher seu próprio fornecedor.
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Atualmente, somente indústrias e outros grandes consumidores de eletricidade podem fazer essa escolha. Cerca de 10 mil clientes operam nesse mercado, onde modelo, preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte da energia são negociados e estabelecidos em contrato.
Os consumidores residenciais ainda não têm essa opção, e hoje são atendidos por distribuidoras. Essas empresas seguem as tarifas estabelecidas pela agência reguladora e realizam reajustes anuais nos valores.
A adesão ao mercado livre tem como grande vantagem a previsibilidade dos preços, ou seja, o consumidor sabe exatamente quanto pagará pela energia durante toda a vigência do contrato. Já os clientes da distribuidoras estão sujeitos às correções feitas pela Aneel, que levam em conta a inflação e os custos que a empresa teve.
Proposta
A proposta dos órgãos é ampliar o acesso ao mercado livre para faixas menores de consumo. Uma ideia semelhante, que também vem sendo discutida e pouco avançou no Congresso Nacional, defende a entrada de todos os consumidores do país nesse modelo.
Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o texto deve possibilitar uma discussão mais ampla, mas demandará esforço no repasse de informações à população. “O principal papel do regulador neste processo é a implementação da campanha de esclarecimentos e conscientização a respeito da migração”, disse.
“Podemos até exigir que os fornecedores varejistas tenham produtos padrões divulgados na internet, para permitir que o consumidor faça simulações e comparação de produtos, para fazer uma escolha consciente avaliando custos, benefícios e riscos envolvidos”, completou.
