O abono salarial PIS/Pasep tem novo calendário para o ano de 2022. As datas são aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Veja quem tem direito e quando os pagamentos vão ser feitos no calendário de 2022.
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Por isso, antes de tudo é preciso saber que são dois calendários distintos. Assim, o que paga primeiro é o PIS, com data para 8 de fevereiro. Já o Pasep, para os servidores públicos, começa no dia 15 do mesmo mês.
Pagamento do PIS/Pasep
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 22 milhões de brasileiros tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Os valores a serem pagos passam de R$ 20 bilhões.
Dessa forma, quem faz parte do setor privado recebe pelo PIS. O prazo começa no dia 8 de fevereiro e vai até 31 de março. Sendo que os pagamentos são feitos por meio da Caixa Econômica Federal.
No caso do Pasep, quem paga é o Banco do Brasil. Tem direito os servidores públicos, que vão receber entre os dias 15 de fevereiro e 24 de março.
O abono é sempre pago no ano seguinte ao ano completo de trabalho. Assim, o pagamento é feito durante esses dois meses. Tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep quem trabalhou de carteira assinada por pelo menos 30 dias. Além disso, o salário tem que ser de até dois salários mínimos. Ou seja, de R$ 2.200.
Outra exigência é que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep por pelo menos 5 anos. Para saber quanto vai receber é preciso considerar os meses trabalhados no ano anterior. Sendo que o valor máximo é de um salário mínimo.
O pagamento do PIS considera o mês de aniversário do trabalhador. Já o PASEP leva em conta o número de inscrição.