Desde 2019 a Reforma Trabalhista trouxe mudanças nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta da reforma foi atualizar as relações de trabalho conforme os novos cenários, que eram as mesmas desde 1943. E por se tratar de um instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores, é bom saber das mudanças.
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A decisão pela reforma busca seria uma forma de, assim, acompanhar as mudanças ao longo dos anos com os novos setores e cargos. Diante disso, o que se aposta é em mais empregos e estímulos para a economia brasileira diante da Reforma.
Reforma Trabalhista
Então, entre as mudanças com a Reforma Trabalhista está na jornada de trabalho. Que antes era de 44 horas semanais e 220 mensais. Além disso, o limite é era de até duas horas extras por dia.
Agora, a jornada pode ser de 12 horas por dia, com 36 de descanso. Desde que respeite as 44 horas semanais e 220 mensais.
Teve mudança também no tempo de descanso. Que antes era de no mínimo 1 e no máximo 2 horas entre as jornadas, valendo como o intervalo de almoço. Mas, com a reforma, esse tempo pode ser negociado entre empregado e empresa desde que tenha pelo menos 30 minutos de intervalo.
Mudança também nas férias. Antes era possível parcelas em até duas vezes. Agora, pode ser dividida em três períodos desde que o maior deles tenha mais de 14 dias. E os menores de no mínimo 5.
Além disso, antes da Reforma Trabalhista era obrigatório contribuir com os sindicatos. Agora passou a ser opcional. Nos casos de demissão, também muda. O contrato de trabalho pode ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade da multa de 40% do saldo do FGTS. Além disso, o trabalhador pode movimentar até 80% do valor do FGTS, mas nesses casos, perde o direito ao seguro-desemprego.
Sobre o home office, todos os gastos que o trabalhador tiver na manutenção do emprego precisam ser formalizados com o empregador por meio de contrato.
