O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para proteger o brasileiro que trabalha com carteira assinada. Todos os meses, a empresa deposita 8% do salário do funcionário em uma conta, valor que pode ser resgatado em caso de demissão sem justa causa e outras situações previstas por lei.
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O problema é que esse saldo é corrigido pela Taxa Referencial (TR) desde 1999. Com ela está praticamente zerada, a correção monetária não é capaz de cobrir a inflação, gerando perdas ao trabalhador.
É aí que entra a revisão do FGTS. Essa ação tem como objetivo promover a troca da TR por um índice que reponha a inflação, como o INPC ou o IPCA.
Valor da revisão
Em alguns casos, o valor a ser devolvido pode chegar a R$ 100 mil. Tudo depende do salário do trabalhador e seu do tempo de serviço com carteira assinada desde 1999.
A recomendação é que o interessado faça um cálculo do montante a receber antes de entrar com o pedido de revisão do FGTS. Isso porque o processo pode envolver alguns custos e acabar não compensando para quem tem apenas pequenas quantias a receber.
Para calcular os valores, está disponível a calculadora LOIT FGTS. Basta anexar os extratos do fundo de garantia e fazer os cálculos gratuitamente.
Outras informações importantes
A ação que vai decidir sobre a liberação da revisão aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o que ainda não tem previsão para ocorrer. Mesmo assim, é importante abrir o processo agora e evitar perder a oportunidade caso uma decisão seja tomada pela Corte.
Outra informação importante é que revisões que envolvem valores de até 60 salários mínimos podem ser solicitadas no Juizado Especial Federal (JEF), sem a exigência da contratação de um advogado.
