A Reforma da Previdência ainda deixa muitos trabalhadores em dúvida sobre as condições de aposentadoria. Várias mudanças foram realizadas, incluindo a regra de transição. As pessoas que se sentiram prejudicadas pelas novas regras acabam, muitas vezes, procurando a Justiça para conseguirem se aposentar pelas regras anteriores à Reforma.
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É acordo entre os trabalhadores que depois da Reforma, a aposentadoria ficou ainda mais distante de quem tinha esse desejo. Veja o que mudou de 2019 para cá e como fica a situação do trabalhador que, muitas vezes, acaba tendo que recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
Aposentadoria nas regras antigas
O assunto sempre vem à tona diante de novas ações na Justiça. Depois da Reforma da Previdência, muitos trabalhadores se sentiram prejudicados e tentam, de todas as formas, garantir os direitos antigos.
Recentemente, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu a aposentadoria integral a um escrivão da Polícia Federal.
A decisão considerou que a Reforma afronta direitos fundamentais, como a segurança jurídica, liberdade e proporcionalidade. Assim como o princípio da confiança.
O servidor público entrou com pedido na Justiça, que considerou que o trabalhador não teve saída a não ser seguir as regras de transição que, para o juiz, são bastante restritivas.
Ainda de acordo com o juiz do caso, as mudanças, a exemplo da Reforma da Previdência, precisam ser feitas de forma que todo o sistema seja sustentável e se ajuste às expectativas de todos.
Principalmente daqueles que aguardam pela aposentadoria depois de longos anos de trabalho.
Ainda pela decisão, isso tem que se dar sem qualquer surpresas ou ressignificação do passado. Além disso, essas garantias permitem a sustentabilidade da própria previdência e incentiva a contribuição. Caso contrário, os prejuízos aos trabalhadores podem prejudicar todo o sistema previdenciário brasileiro.
