A aposentadoria é um dos benefícios do Microempreendedor Individual (MEI). Para ter esse direito é necessário contribuir regularmente com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As regras de transição definidas pela Reforma da Previdência, em 2019, também valem para o MEI.
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Para se aposentar, os homens precisam ter 65 anos de idade. Já as mulheres devem ter 62. Outra exigência é ter 180 meses de carência, período que corresponde 15 anos de contribuição.
Aposentadoria MEI
A aposentadoria de um salário mínimo é direito de todo MEI que mensalmente contribuiu com 5% do valor do salário. Para se aposentar com valor superior a esse, o MEI tem que complementar a contribuição.
Caso seja essa a opção, o MEI deve pagar o valor adicional de mais 15% como contribuição mensal ao INSS. Dessa forma é necessário pagar a Guia da Previdência Social (GPS) separada do pagamento do INSS.
Se o MEI decidir pagar 15%, o valor final da aposentadoria vai levar em conta a média de todos os salários durante a contribuição. Ou seja, o cálculo vai puxar para cima o valor final definido para o benefício do INSS.
