Foi publicada uma lista com nomes de motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. O documento foi oficializado em edição do Diário Oficial pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). O prazo para que os motoristas que estão com o direito de dirigir suspenso apresentem o recurso na Junta Administrativa de Recursos e Infrações é de 30 dias.
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Desde o momento em que a notificação é aplicada, os motoristas ficam com o direito de dirigir suspenso por 30 dias, até que se apresente um recurso na Junta Administrativa de Recursos e Infrações do órgão de trânsito.
Caso não seja apresentado o recurso, terá início a penalidade de 60 dias após o recebimento da notificação. Para saber mais informações sobre a sua região, deve-se acessar o site do Detran.
Para reaver o direito de dirigir será preciso realizar um curso de reciclagem no Detran da sua região. O motorista não fazendo o curso, não apresentando o recurso ou não realizando os exames solicitados, um processo administrativo será instaurado para uma cassação definitiva da CNH.
E, se por acaso o motorista que se encontra nessa situação for pego dirigindo, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, a conduta pode ser considerada um crime de trânsito.
