Mudanças na multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e no seguro-desemprego foram propostas pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT), vinculado ao governo federal. As alterações fazem parte de um estudo para reformular a legislação trabalhista.
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Um dos temas que mais causou polêmica entre os trabalhadores foi o fim desses benefícios. O estudo indica que a medida reduziria a rotatividade de empregados, possibilitando que as empresas contratem mais gente.
De maneira mais ampla, o objetivo seria usar os recursos da multa de 40% e do seguro para reduzir o desemprego do país.
E como ficaria para os trabalhadores?
A proposta prevê que a empresa deixe de repasses esses valores direto ao trabalhador e comece a repassar ao governo. Os recursos formarão o chamado FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que ficará responsável por depositar dinheiro nas contas do FGTS dos cidadãos que recebem até um salário mínimo.
Durante o prazo de até 30 meses, o FAT depositará 16% do salário do cidadão nesta conta, enquanto a empresa continuará recolhendo os 8%. Após esse período, o trabalhador terá 7,2 salários mínimos guardados na conta, então os 16% deixarão de ser depositados.
Em caso de demissão, ele será autorizado a sacar, mensalmente, o valor correspondente ao seu salário anterior. Além disso, após completar 12 salários mínimos acumulados, ele poderá retirar os 8% creditados pela empresa todos os meses.
E quem recebe acima do piso?
Esse grupo seria o mais prejudicado caso a proposta fosse levada à frente pelo governo. Em caso de demissão, quem ganha mais de um salário ficaria sem nenhum benefício trabalhista.
Vale destacar que esse é apenas um estudo feito pelo GEAT, e não há nenhuma previsão de implementação das medidas propostas.
