Aqueles com débitos atrasados do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também do licenciamento de veículo podem ganhar perdão das dívidas. A vantagem é concedida exclusivamente a motociclistas que realizarem o pagamento de ambos os tributos deste ano.
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A medida faz parte de uma iniciativa do Governo do Mato Grosso do Sul. Além da anistia de débitos atrasados do IPVA, a ação também permite que o piloto endividado participe do Programa de Regularização Fiscal (Refis).
A lei que estabelece o “perdão” de débitos atrasados do IPVA para motociclistas foi aprovada no estado do MS em dezembro de 2021.
Facilidade no pagamento do IPVA
Conforme explica o governo do Mato Grosso do Sul, o objetivo da anistia de dívidas relacionadas ao IPVA é garantir que os motociclistas consigam quitar seus débitos de forma mais acessível.
Para isso, o condutor deve pagar tanto o IPVA quanto o CRLV com vencimento para 2022. Podem aproveitar o benefício os condutores que possuem uma moto de até 150 cilindradas.
Mas atenção: de acordo com o diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Rudel Trindade Júnior, nesta anistia oferecida pelo estado, as multas vencidas não estão incluídas.
