O Brasil é um país conhecido pela vasta quantidade de impostos e juros altos. Mas você sabia que é possível receber de volta parte dos tributos que você gasta em serviços? Descubra a seguir as principais características da Nota Fiscal Paulista!
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O que é a Nota Fiscal Paulista?
Trata-se de um programa desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo cujo objetivo é incentivar as contribuições e diminuir a sonegação de impostos. Por ele, é feita a devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como funciona a Nota Fiscal Paulista?
Com a emissão e armazenamento das NFS-e pela prefeitura da cidade, o programa Nota Fiscal Paulista devolve aos compradores cadastrados até 20% do valor gasto. A partir daí, o crédito arrecadado pode ser transferido para conta bancária (corrente ou poupança) ou abatido do valor do IPTU.
Além disso, não é preciso se cadastrar para gerar créditos. Basta no ato da compra informar o CPF ou CNPJ. Porém, para verificar a pontuação acumulada, exige-se a criação de uma senha no site da Nota Fiscal Paulista pela internet. Tudo sem custo.
Vantagens da Nota Fiscal Paulista
Confira a seguir os benefícios oferecidos ao longo dos anos para quem opta em colocar o CPF na nota:
- Descontos: eles variam de estado para estado, porém, em São Paulo, é possível abater os créditos obtidos das NFs sobre o IPVA do ano seguinte;
- Resgate: é bastante comum os contribuintes optarem por resgatar os créditos acumulados na nota fiscal a cada seis meses, mediante transferência bancária;
- Sorteio: assim que acumular R$ 100 em notas fiscais registradas na Secretaria da Fazenda, o contribuinte pode receber um bilhete eletrônico numerado e se cadastrar para concorrer a prêmios.
Saques da Nota Fiscal Paulista: Liberações de até R$ 7,9 milhões
Consumidores do Estado de São Paulo que participaram do programa Nota Fiscal Paulista tem até às 23h59 desta terça-feira, 15, para resgatar o código do programa, disponibilizado em fevereiro de 2021. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a previsão é liberar cerca de R$ 7,9 milhões.
As liberações de crédito do programa são mensais e acontecem sempre no dia 16 de cada mês. Já o prazo para resgate é de um ano, neste caso, até o dia 15 do mesmo mês no ano seguinte. Sendo assim, em fevereiro de 2021, foram liberados cerca de R$ 25 milhões em crédito, restando ainda uma parte ainda que não foi recuperada.
O resgate pode ser feito pelo site ou aplicativo do programa. Pelos canais também é possível transferir o valor para a conta corrente ou poupança.
