Muitos brasileiros estão intrigados com a descoberta que não estão aptos a receber o PIS/Pasep em 2022. Isso acontece porque muitos trabalhadores não estão cumprindo todos os requisitos exigidos pelo governo federal.
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Para ter direito ao benefício, os trabalhadores precisam atender aos seguintes critérios: estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos; ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias para uma empresa privada ou como servidor público no ano-base; ter recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos; e o empregador deve ter informado os dados do trabalhador de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Em alguns casos, a empresa não informa os dados do trabalhador para o RAIS, e isso o desabilita e impede que ele receba o abono. Esse documento é muito importante, sendo usado como um controle das atividades laborais do cidadão.
Os dados para os registros do FGTS são coletados do RAIS, assim como os Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários. Vale lembrar que as empresas são obrigadas a enviar esses dados, em função da Portaria n.º 1.127, de 2019.
Como habilitar o PIS/Pasep?
Se o problema for essa falta de informações do eSocial, é importante destacar que isso não depende do trabalhador para ser resolvido. O que ele pode fazer é consultar o portal do governo para ter certeza se o empregador enviou os dados dentro do prazo necessário e, caso não o tenha feito, cobre da empresa.
Agora, se as informações estiverem corretas, o trabalhador pode buscar mais informações por meio do telefone 158, no atendimento Alô Trabalho, ou ainda em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Consulta do PIS/Pasep
A consulta do PIS/Pasep pode ser realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, aplicativo Caixa Trabalhador, pelo número 158 do Ministério do Trabalho ou pelo atendimento da CAIXA por meio do telefone 0800 726 0207.
Calendário de pagamentos
O abono está disponível para saque desde o dia 8 de fevereiro para mais de 22 milhões de trabalhadores. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
Veja abaixo os calendários de pagamentos do PIS, que seguirá o mês de aniversário de cada trabalhador, e do Pasep, que por sua vez, será conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Calendário do PIS
- Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro;
- Nascidos em março – 15 de fevereiro;
- Nascidos em abril – 17 de fevereiro;
- Nascidos em maio – 22 de fevereiro;
- Nascidos em junho – 24 de fevereiro;
- Nascidos em julho – 15 de março;
- Nascidos em agosto – 17 de março;
- Nascidos em setembro – 22 de março;
- Nascidos em outubro – 24 de março;
- Nascidos em novembro – 29 de março;
- Nascidos em dezembro – 31 de março.
Calendário do Pasep
- Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro;
- Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro;
- Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro;
- Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro;
- Final de inscrição 6 – 15 de março;
- Final de inscrição 7 – 17 de março;
- Final de inscrição 8 – 22 de março;
- Final de inscrição 9 – 24 de março.
