Muitos trabalhadores estão descobrindo, ao iniciar a consulta sobre o direito ou não ao benefício PIS/Pasep, que na verdade não tem direito ao abono salarial. Isso acontece porque a maioria deles não está cumprindo as regras estabelecidas pelo Governo Federal.
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A primeira coisa, por exemplo, é que o cidadão precisa estar inscrito no PIS/Pasep, ou seja, estar com a carteira assinada há, pelo menos, cinco anos, para receber o benefício. Ainda é preciso que ele tenha trabalhado por um período de, no mínimo, 30 dias para uma empresa privada, recebendo uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, e também que tenha os dados informados ao RAIS do Governo Federal. Esse documento é utilizado para controlar as atividades laborais dos brasileiros.
É através dessas informações da RAIS que são coletados os dados necessários para o pagamento do abono salarial, além do FGTS e demais Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários. É obrigatório, conforme Portaria n.º 1.127, de 2019, que as empresas façam o envio desses dados dos trabalhadores por meio do eSocial. Contudo, o prazo para o envio das informações referentes ao ano de 2020 terminou no dia 30 de setembro de 2021.
Veja como habilitar o PIS/Pasep
Primeiro, é preciso que se entenda que este processo não é responsabilidade do trabalhador, e sim da empresa. A única coisa que ele pode fazer é consultar se as informações foram ou não enviadas pelo empregador no portal do Governo e solicitar o envio aos responsáveis do RH, se for o caso.
Se as informações estiverem corretas, recomenda-se que o trabalhador busque os devidos esclarecimentos por meio do telefone 158, da atendimento Alô Trabalho, ou em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Consulta do PIS/Pasep
É possível fazer a consulta do benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo número 158 do Ministério do Trabalho ou ainda pelo Atendimento da Caixa, pelo telefone 0800 726 0207.
Calendário de pagamento
Os benefícios do abono salarial já estão sendo pagos. A responsável pelo pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
O pagamento do PIS segue o mês de aniversário de cada trabalhador, e o do Pasep é feito conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Veja a seguir:
Calendário do PIS
- Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro – Pagamento efetuado;
- Nascidos em fevereiro –10 de fevereiro – Pagamento efetuado;
- Nascidos em março – 15 de fevereiro – Pagamento efetuado;
- Nascidos em abril – 17 de fevereiro – Pagamento efetuado;
- Nascidos em maio – 22 de fevereiro;
- Nascidos em junho – 24 de fevereiro;
- Nascidos em julho – 15 de março;
- Nascidos em agosto – 17 de março;
- Nascidos em setembro – 22 de março;
- Nascidos em outubro – 24 de março;
- Nascidos em novembro – 29 de março;
- Nascidos em dezembro – 31 de março.
Calendário do Pasep
- Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro; – Pagamento efetuado;
- Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro; – Pagamento efetuado;
- Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro;
- Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro;
- Final de inscrição 6 – 15 de março;
- Final de inscrição 7 – 17 de março;
- Final de inscrição 8 – 22 de março;
- Final de inscrição 9 – 24 de março.
