O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará valores atrasados para quase 11 mil segurados no mês de maio. A medida visa reparar erros nos cálculos de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009, ação conhecida como “revisão dos auxílios” ou “revisão do artigo 29”.
Leia mais: Confirmado: STF aprova revisão da vida toda do INSS; Saiba quem tem direito
O pagamento ocorrerá entre os dias 1º a 7 de maio, conforme consta em acordo do instituto com o Ministério Público Federal. Este será o último lote de repasses e contemplará um total de 10.941 pessoas.
Entre os anos citados, um erro no cálculo do auxílio-doença e outros benefícios por incapacidade reduziu o valor dos pagamentos de alguns segurados. Na época, o INSS excluiu as 20% menores contribuições previdenciárias do cálculo da média salarial dos trabalhadores.
Quem recebe?
O erro gerou a necessidade de revisão, e agora essas milhares de pessoas terão acesso aos atrasados. O último lote é voltado para cidadãos que:
- Tinham até 45 anos no mês de abril de 2012 (ano do acordo);
- Não recebiam mais o benefício calculado com erro em 2012;
- Tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Para conferir se você tem direito à revisão dos auxílios, acesse o aplicativo Meu INSS, clique na barra superior onde está escrito “Do que você precisa?” e digite a palavra revisão. Toque na opção “Revisão de Benefício – artigo 29” e faça a consulta.
