O projeto de lei que garante um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS segue em análise na Câmara dos Deputados, e pelo fato de o projeto ainda estar em sua fase inicial, a perspectiva é de que os pagamentos, caso o projeto seja aprovado, não ocorram em março.
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O projeto, criado por Pompeu de Mattos, deputado do PDT/RS, surgiu para sanar a falta do valor do 13°, que foi ocasionado pela antecipação dos valores de 2020 e 2021, por razão da pandemia. De acordo com o projeto, esse salário extra deveria ser pago em 2022 e 2023.
A relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro, propondo o pagamento até 2023.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, “Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, afirmou Flávia.
De acordo com a expectativa do projeto, o direito se estenderia aos seguintes grupos:
- Aposentados e Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Porém não se estenderia aos grupos:
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
O que se sabe até o momento é que desde a volta do recesso o projeto ainda não andou, e o governo não se pronunciou sobre ele, embora tenha sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o abono extra não vá ser pago no primeiro semestre deste ano.
