Atualmente, existem cerca de 12,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. Com o avanço do desemprego, muitos profissionais autônomos decidiram se formalizar por meio desta categoria. O sonho de se tornar um empresário ou uma empresária ficou facilitado por meio desse tipo de registro. Contudo, muitos MEIs simplesmente desconhecem uma série de benefícios que podem ser concedidos exclusivamente.
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O que é preciso para se tornar MEI no Brasil:
No geral, para ser um MEI o empreendedor precisa seguir três conceitos básicos:
O faturamento anual de seus negócios não pode ultrapassar a casa dos R$ 81 mil por ano. Em outras palavras, o rendimento mensal precisa ficar abaixo de R$ 6.750.
Além disso, um microempreendedor individual não pode ser sócio, proprietário ou administrador de outra empresa. No caso de ter funcionário, a lei permite apenas um com pagamento de um salário-mínimo ou do piso da categoria.
Por fim, menores de 18 anos e estrangeiros sem vínculo permanente também não podem se tornar MEI. Como eles, pensionistas, servidores públicos e profissões regulamentadas por órgão de classe ficam fora do processo.
Descubra alguns dos benefícios de se tornar MEI
O principal benefício para o empreendedor ou empreendedora é que a carga tributária não se altera com o volume de vendas. Se tornar MEI traz várias simplificações para ajudar no dia a dia do negócio.
Imposto simplificado
A única despesa tributária do MEI está no pagamento mensal do Simples Nacional. Os valores são de R$ 56 para comércio ou indústria; R$ 60 para prestação de serviços; R$ 61 para comércio e serviços juntos. O MEI também fica isento de pagar tributos federais, como IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Previdência
O MEI tem direito a alguns benefícios previdenciários. Dentre eles estão a aposentadoria por idade padrão e/ou por invalidez. Além disso, pode receber auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte (família).
Dispensa de Alvará
A Lei permite o negócio para MEI sem a exigência de alvará ou licença de funcionamento. Para isso, o microempreendedor concorda com a inspeção no local de trabalho e afirma estar ciente dos termos.
Nota Fiscal
O MEI pode emitir nota fiscal, o que oferece grandes oportunidades de crescimento. Assim, é possível sair da informalidade e negociar com grandes instituições.
Acesso a crédito
O MEI consegue ter acesso a crédito com juros mais em conta do que para Pessoa Física. É possível financiamentos de pequenos valores, até R$ 20 mil.
Para criar um cadastro de CNPJ e se tornar um microempreendedor individual, basta acessar o portal gov.br. Lá estarão disponíveis todas as informações e orientações necessárias ao processo. Não existe qualquer custo para criar um MEI, basta o pagamento mensal do Simples Nacional.
