Pessoas que tiveram a Certidão de Nascimento registrada sem o nome do pai podem recorrer a uma campanha para fazer a alteração do registro. Entre janeiro de 2021 e janeiro deste ano (2022), quase 168 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai.
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Os motivos para esses casos são vários e incluem desde a ausência do pai, a relutância em registrar uma criança, falecimento precoce e erros de registro. Diante tido, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) decidiu criar uma alternativa para o problema e lançou uma campanha.
Pessoas sem o nome dos pais na certidão podem pedir alteração
O defensor público-geral do estado de Goiás e vice-presidente do Condege, Domilson Rabelo da Silva Júnior, emitiu uma fala sobre o assunto, que foi divulgada pela imprensa. “Esse cenário tem múltiplas explicações. Há pais que não sabem que têm filhos, que não os reconhecem voluntariamente, que às vezes não estão presentes no nascimento. Há também pais que faleceram antes e as pessoas não tiveram a compreensão e o entendimento de que podem fazer constar”, disse.
Domilson também é o coordenador geral da campanha Meu Pai Tem Nome, que visa prestar auxílio às pessoas que queiram acrescentar o nome paterno à Certidão de Nascimento. Esse procedimento ocorre junto às Defensorias Públicas de cada ente federativo da União. É preciso ficar atento às datas, já que algumas inscrições se encerram nesta semana.
Mutirão será realizado no dia 12 de março
Para efetuar a solicitação de retificação do documento, será realizada uma triagem dos solicitantes. Posteriormente, as pessoas selecionadas participarão de um mutirão no dia 12 de março deste ano.
Para se ter uma noção da quantidade de pessoas que não têm o nome do pai presente, entre 2016 e 2021, 874 mil crianças foram registradas sem os nomes dos pais. No futuro, esse tipo de situação pode acarretar dificuldades burocráticas, além de eximir o direito de conhecer sua real paternidade.
“Independente de cada cenário, uma vez efetuado o reconhecimento, advém consequências diversas e obrigacionais relativas a alimentos, direito sucessório, guarda, visita. E tudo isso pode ser conduzido pela Defensoria Pública em uma dinâmica extrajudicial, sem a necessidade de acionar o poder judiciário. Trabalhamos na perspectiva de uma composição amigável. Mas quando há resistência, o poder judiciário pode ser acionado”, acrescenta Domilson à Agência Brasil.
