O programa Casa Verde e Amarela tem novos limites para construção e aquisição de imóveis. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, as famílias beneficiárias poderão contar com até R$ 20 mil a mais de subsídios, dependendo da modalidade.
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O novo limite para imóveis em áreas urbanas passa de R$ 110 mil para R$ 130 mil, enquanto em áreas rurais vai de R$ 45 mil para R$ 55 mil.
O Palácio do Planalto afirmou em nota que “os atuais custos da construção civil, a fim de viabilizar as linhas de atendimento em questão, subsidiadas pelo FAR e por dotações orçamentárias da União”.
Os recursos virão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), ambos administrados pela Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, o aumento já está previsto no Orçamento de 2022, o que significa não terá impacto negativo nas contas.
Requalificação
Já os limites dos subsídios para requalificação de imóveis áreas urbanas, melhoria habitacional e regularização fundiária em áreas urbanas foram mantidos nos mesmos patamares.
O decreto presidencial também criou o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial, que oferece assessoramento e orienta a atuação da União nas assembleias de cotistas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
