O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que unifica a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A medida também zera os tributos federais PIS/Pasep e Cofins, com isenção prevista para 2022.
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A novidade abrange gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. Para o bolso do consumidor, a mudança pode ser bastante benéfica, mas o mesmo não pode ser dito sobre a arrecadação dos estados.
Como vai funcionar?
Até então, cada estado tinha autonomia para decidir a alíquota do ICMS aplicada em toda cadeia de distribuição dos combustíveis. Somando todos os 26 estados e o Distrito Federal, o imposto foi responsável pela arrecadação de cerca de R$ 101,3 bilhões em 2021.
Em vez de um percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litro, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz). Não poderá haver aumento do valor proporcional do tributo no preço final cobrado nas bombas.
Com a unificação, a alíquota será única para o país todo. O número não muda com a variação do preço do petróleo, ou seja, ele não será mais impactado pela valorização do real ou pela baixa na cotação do barril de petróleo.
Decisão depende dos governadores
Na próxima terça-feira, 22, o Fórum de Governadores vai se reunir para avaliar a determinação do Congresso de unificar o ICMS. Muitos representantes ameaçam judicializar a questão, já que os parlamentares não teriam autoridade para tomar uma decisão como essa.
Segundo o próprio senador Jean Paul Pratras, relator do projeto, a decisão final sobre o tema depende dos governadores. Impor a mudança seria ferir a autonomia dos estados.
