Beneficiários do Auxílio Brasil devem ficar atentos à atualização publicada pelo governo federal na última quarta-feira, 30. O decreto altera os valores das faixas de renda que dão acesso ao maior programa de transferência de renda do país, além de estabelecer outras regras.
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Nesta quinta-feira, 31, é dia de mais segurados do INSS receberem suas aposentadorias, pensões e outros benefícios. Quem também tem acesso a até um salário mínimo são os trabalhadores incluídos na folha de pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Confira mais detalhes nos destaques do dia.
Novos critérios de renda do Auxílio Brasil
O governo federal anunciou um reajuste nos valores das faixas de renda que dão acesso ao programa Auxílio Brasil. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, a renda limite para a situação de extrema pobreza passa de R$ 100 para R$ 105 por pessoa, enquanto a de pobreza vai de R$ 200 para R$ 210 por pessoa.
O Ministério da Cidadania já vinha utilizando esses patamares anteriormente, o que significa que a atualização não deve gerar grandes impactos. Para se encaixar na situação de pobreza, continua sendo obrigatório que a família tenha ao menos uma grávida, nutriz ou menor de 21 anos em sua composição.
O documento também cita outras mudanças, como a necessidade de devolução dos valores por quem prestar informações falsas ao Cadastro Único ou usar algum meio ilícito para conseguir ou manter o Auxílio Brasil. A única punição quando não houver dolo será o bloqueio do benefício.
Para as Bolsas de Iniciação Científica, ficaram definidos os critérios de desempate, que obedecem esta ordem: família com menor renda familiar mensal per capita; e família com maior quantidade de integrantes com menos de dezoito anos de idade.
Por fim, o decreto autoriza bancos privados a pagarem benefícios, embora a Caixa Econômica Federal continue tendo prioridade.
Benefícios do INSS saem para mais um grupo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quinta-feira mais um lote de aposentadorias, pensões e auxílios. Terão acesso ao dinheiro os segurados com Número de Identificação Social (NIS) final 5.
O calendário é dividido em dois grupos: os que recebem um salário mínimo por mês e os que ganham acima do piso nacional. Para este segundo, a liberação começa somente em abril.
Para obter mais informações sobre os benefícios, o cidadão deve acessar o site Meu INSS, baixar aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou ligar para telefone 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Confira o calendário completo de pagamentos do INSS para 2022:
Mais 1,2 milhão de trabalhadores recebem o PIS/Pasep
Mais de 1,2 milhão de brasileiros terão acesso ao abono salarial PIS/Pasep após um reprocessamento de dados feitos pela Dataprev. A empresa do governo incluiu esses beneficiários após encontrar inconsistências nas informações prestadas pelos empregadores.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS para funcionários da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil cuida dos repasses do Pasep para os servidores públicos.
Como o calendário do benefício já estava em vigor, o governo estabeleceu datas alternativas para os repasses de quem teve os dados reprocessados. Os que deveriam ter recebido em fevereiro tiveram acesso ao dinheiro no dia 29 de março, enquanto quem receberia em março pode sacar a partir de hoje.
Cada trabalhador tem direito a até um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2020. Basta multiplicar o número de meses por R$ 101 para descobrir o valor do abono PIS/Pasep.
