A semana começa recheada de calendários de pagamento de benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários. Enquanto o INSS dá início aos repasses de aposentadorias, pensões e outros auxílios, a Caixa finaliza os depósitos do abono PIS/Pasep e do Auxílio Brasil.
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Uma novidade que pode trazer mudanças para muitos brasileiros trabalham em casa é a medida provisória (MP) que altera as regras para o teletrabalho. Confira mais informações nos destaques do dia.
Novas regras do home office
O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) que altera as regras para o teletrabalho. Ela prevê, entre outras coisas, a possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas e a ampliação do modelo para aprendizes e estagiários.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que 1 em cada 10 trabalhadores brasileiros atuou em home office em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19. “As consequências do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’ estão aí”, criticou o presidente.
O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que entre em vigor. Conheça os principais pontos da MP:
- Possibilidade de implementação do modelo híbrido pelas empresas;
- Teletrabalho poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários;
- Ida do trabalhador ao ambiente de trabalho permitida para realização de tarefas esporádicas;
- Prioridade para as vagas em teletrabalho para trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos;
- Teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa;
- Capítulo da CLT que aborda a duração do trabalho e prevê o controle de jornada não se aplicará ao contrato por produção;
- Trabalhador terá liberdade para exercer suas atividades na hora que desejar quando exercer função em que o controle de jornada não é essencial;
- Controle remoto da jornada pelo empregador será permitido quando a contratação for por jornada, com pagamento de hora-extra caso ultrapassado tempo regular.
Pagamentos de benefícios do INSS começam hoje
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início aos repasses de aposentadorias, pensões e outros auxílios nesta segunda-feira, 28. O calendário começa com os segurados do Número de Identificação Social (NIS) final 1 que recebem até um salário mínimo.
Já os cidadãos que ganham benefícios acima do piso nacional terá acesso aos pagamentos a partir do início de abril, conforme mostra o calendário a seguir:
A consulta pode ser feita pelo site Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome ou pelo telefone 135. No app, basta clicar em “Extrato de Pagamento” para verificar todas as informações sobre o benefício.
Calendário do Auxílio Brasil termina nesta semana
A quinta parcela do Auxílio Brasil será depositada para mais de 18 milhões de brasileiros até o próximo dia 31. Nesta segunda, o dinheiro foi liberado para famílias com NIS final 7. Cada uma delas tem direito a pelo menos R$ 400 de parcela.
Confira as últimas datas de pagamento do programa social em março:
- Famílias com NIS final 7: 28 de março (segunda);
- Famílias com NIS final 8: 29 de março (terça);
- Famílias com NIS final 9: 30 de março (quarta);
- Famílias com NIS final 0: 31 de março (quinta).
Últimos repasses do abono PIS/Pasep
O repasses do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 começaram no dia 8 de fevereiro e também seguem até 31 de março. Nesta semana, os dois últimos grupos de funcionários de empresas privadas que ainda não receberam o PIS terão acesso ao dinheiro. Confira as datas:
- Nascidos em novembro: recebem dia 29 de março;
- Nascidos em dezembro: recebem dia 31 de março.
Já os depósitos do Pasep feitos pelo Banco Brasil aos servidores públicos terminaram no dia 24 de março. Vale destacar que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo PIS.
Para ter direito ao abono no valor de até um salário mínimo (R$ 1.212) neste ano, o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias 2020. Também é necessário ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no período, além de estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
A última exigência é ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. Para consultar o benefício, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
