O governo federal anunciou que vai liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para serem utilizados como garantia em empréstimos a trabalhadores informais. A linha de crédito projetada pelo Ministério do Trabalho será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal com apoio do Sebrae.
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Serão destinados R$ 3 bilhões do FGTS para cobertura de eventual inadimplência dos contratantes, afirmam interlocutores do governo. A medida deve favorecer a concessão de R$ 12 bilhões até R$ 15 bilhões em crédito.
O empréstimo com garantia do FGTS faz parte do “pacote de bondades” do governo, cujo lançamento é esperado para esta quinta-feira, 17. Outra novidade bastante comentada é a autorização de uma nova rodada de saques do FGTS para mais de 40 milhões de trabalhadores.
De acordo com as informações obtidas até o momento, o programa ocorrerá em duas fases. A pessoa física não formalizada primeiro tomará o empréstimo, e depois será encaminhada ao Sebrae para qualificação e formalização como Microempreendedor Individual (MEI).
O segundo financiamento será concedido somente para aqueles que concluírem o curso do Sebrae. A regra tem como objetivo estimular os pequenos negócios e evitar a inadimplência.
