Produtos comercializados por importadoras como Shopee e AliExpress podem receber diligências restritivas por meio de uma Medida Provisória do Ministério da Economia. A decisão, que prevê coibir a venda desses itens em território nacional, surgiu após uma reunião que envolveu empresários do setor varejista, que chamaram o serviço praticado pelas empresas de “camelódromo digital“.
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Desde então, a criação de uma MP que limita a atuação dessas e de outras companhias do segmento no Brasil passou a ser prioridade pela equipe econômica do governo e da Receita Federal. Empresários ligados ao governo, como Alexandre Ostrowiecki, presidente da Multilaser, e Luciano Hang, dono da rede Havan, são alguns dos nomes que participaram da reunião.
Também demonstraram apoio à causa a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
Denúncia à plataformas estrangeiras
O grupo de empresários denuncia, por meio de um documento nomeado “Contrabando Digital”, a atuação de plataformas estrangeiras que trazem produtos para pessoas físicas ao Brasil, no que é conhecido como “cross border”.
O documento, que foi apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, também chegou à Procuradoria Geral da República (PGR). A denúncia é de “concorrência desleal” e de “construção de engenharia de como burlar a Receita”, segundo o documento dos empresários.
Os críticos acusam as empresas importadoras de práticas de subfaturamento de notas fiscais e de reetiquetagem na Suécia como forma de burlar a fiscalização. De acordo como grupo, somente 2% das operações são propriamente taxadas.
Consumidores podem pagar o preço
Atualmente, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem ter que pagar imposto, contanto que o valor fique abaixo dos US$ 50. Porém, o grupo de empresários pede que os consumidores sejam cobrados pelo governo no momento da aquisição, e não quando o produto passar pela Receita e entrar em território nacional.
A tentativa da MP contribuiria para dificultar a importação descontrolada de produtos. Nesse sentido, uma das possibilidades em discussão pelo governo é o de tributar a importação realizada por pessoa física dentro das plataformas digitais, independente de qual seja o valor da transação.
Nota do AliExpress
Após o anúncio da medida, o AliExpress emitiu uma nota declarando que opera seguindo as devidas regras e regulamentos aplicáveis no mercado. Confira:
“O AliExpress é um e-marketplace que permite que comerciantes e compradores se conectem diretamente para benefício mútuo. Respeitamos e nos esforçamos para cumprir com todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que operamos. Os comerciantes que utilizam nossa plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também. Para isso, fornecemos todos os meios apropriados e eficazes a este respeito. Não encorajamos nem o vendedor, nem o comprador a realizar qualquer evasão fiscal local ilegal ou cometer fraudes, incluindo qualquer forma subfaturamento da compra”.
