Com o objetivo de defesa e proteção dos interesses públicos, a Caixa Econômica Federal atua em diversas áreas. É uma empresa do governo, utilizada como ferramenta de gerenciamento do país, e que trabalha com financiamento e investimento.
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A Caixa Econômica Federal é o banco mais antigo em atividade no nosso país. Fundada no ano de 1861, no início, assumiu suas funções como banco público e instrumento do Governo Federal, com preocupações nas finanças pessoais das classes menos favorecidas.
FGTS e a Caixa Econômica Federal
A princípio, vale destacar o que é o FGTS. A sigla, que significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, remete-se a um benefício trabalhista bastante conhecido, que ganhou um maior destaque no ano de 2017, quando houve a liberação do saque das contas inativas.
Além disso, o FGTS é um direito estável, imposto pela Constituição Federal, criado com o objetivo de defender os trabalhadores que são demitidos sem justa causa.
Entretanto, ainda nos dias atuais, não são todas as pessoas que possuem conhecimento a respeito da funcionalidade e das possibilidades desse benefício.
Como funciona o FGTS?
O Fundo de Garantia funciona da seguinte maneira: no início de cada mês, os empregadores depositam 8% do salário de cada funcionário em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do colaborador.
Dessa forma, o total desses depósitos mensais constitui o FGTS.
Quem pode receber o FGTS?
Além dos casos de demissão por justa causa, existem outras condições que dão direito de
sacar os fundos do FGTS, como:
- Encerramento do contrato por prazo determinado;
- Invalidação do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria e falecimento;
- Idosos com idade igual ou superior a 70 anos;
- Portadores de doenças como: HIV, câncer ou outra doença terminal;
- Absorção do trabalho avulso;
- Necessidade pessoal, grave e urgente causada por desastre natural.
Grupo de trabalhadores que podem retirar até R$6.220
Por ser um importante benefício para o trabalhador brasileiro, a Caixa Econômica Federal liberou o saque do FGTS para os trabalhadores que foram afetados pelas chuvas nas cidades de Campo Limpo Paulista (SP) e Porciúncula (RJ).
Tais municípios foram afetados gravemente por fortes enchentes e acabaram decretando estado de calamidade pública. Neste caso, os trabalhadores poderão resgatar até R$6.220.
FGTS por calamidade e como retirar
A Caixa Econômica Federal instruiu que somente os moradores dos endereços certificados pela Defesa Civil Municipal poderiam sacar o Fundo de Garantia.
O pedido poderá ser feito pelo próprio aplicativo do FGTS até o dia 3 de maio, para o município de Porciúncula, e até o dia 11 de maio, para o município de Campo Limpo Paulista.
Na ocasião, o trabalhador deve acessar o APP e selecionar a opção “meus saques”, e desta forma não precisará comparecer na agência.
Além disso, a foto da identidade e do comprovante de residência em nome do trabalhador deve ser enviada direto do aplicativo.
