Entra em funcionamento nesta quinta-feira a obrigatoriedade de identificação das ligações de telemarketing. A mudança foi definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) através da criação do código “0303” que irá aparecer quando o consumidor receber chamadas de empresas prestadoras de serviços de telemarketing ativo.
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De acordo com a Anatel, telemarketing ativo é o serviço para ofertar produtos e serviços por meio de ligações telefônicas ou mensagens SMS. Muitas vezes, esse tipo de serviço acaba incomodando o consumidor devido a persistência dos operadores em tentar fechar venda e pelas quantidades de ligações recebidas por uma mesma empresa.
Mudança ocorrerá em duas fases
A alteração será realizada por meio de duas fases. Neste primeiro momento, o código 0303 vai aparecer ao usuário quando a ligação partir do número de celular. E, a partir de junho será estendido para as linhas fixas de todas as empresas.
As novas regras foram estabelecidas pelo Ato nº 10.413, publicado no Diário Oficial da União em 10 de dezembro do ano passado. Além de serem obrigadas a identificar esse código, as operadoras serão obrigadas a fiscalizar o uso indevido. Vale destacar que serão excluídas a necessidade de alteração do número de empresas prestadoras de serviço de doação e cobrança.
