Diferentemente dos trabalhadores em regime CLT, o microempreendedor individual (MEI) é o responsável pela sua própria aposentadoria. Ou seja, ele responsável por fazer sua própria contribuição ao INSS mensalmente. Exatamente por esse motivo, o MEI tem total garantia para que possa se aposentar e receber o benefício como qualquer outro trabalhador.
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Na verdade, os requisitos de aposentadoria exigidos para o MEI são praticamente os mesmos exigidos para outros profissionais. No entanto, existem sim alguns detalhes diferentes entre um tipo de previdência e o outro. Hoje, você vai confirmar que o MEI pode se aposentar e como isso funciona.
MEI pode se aposentar? Descubra como funciona esse benefício
A primeira coisa que o microempreendedor precisa ter em mente é a necessidade de se manter pagando o DAS em dia. A guia do documento de arrecadação do Simples Nacional é o único tributo que o MEI tem a obrigação de bancar. A taxa é fixa e apresenta valores abaixo dos praticados para outras modalidades de CNPJ. Inclusive, essa taxa faz parte das contribuições previdenciárias que o profissional paga.
O DAS representa 5% do salário-mínimo, o qual atualmente atingiu a marca de R$ 1.212. Sendo assim, o valor mensal que o MEI deve desembolsar é de R$ 60,60. Além disso, os MEIs que estão relacionados aos serviços ligados ao comércio ou à indústria devem pagar R$ 1 a mais. Esse acréscimo se dá por conta da taxa do ICMS, enquanto os MEIs ligados a serviços pagam R$ 5 a mais por conta do ISS.
Como pagar o DAS – MEI
Para efetuar o pagamento do DAS, o microempreendedor precisa acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Já sou MEI”. Depois, acesse a seção “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”. Gere o boleto e efetue o pagamento da sua contribuição em dia. Fazendo isso, automaticamente você está contribuindo para sua previdência de modo seguro e automático. Aliás, todas as informações sobre os detalhes do registro de MEI estão no mesmo portal.
