Projeto de lei quer acabar com telemarketing indesejado de uma vez por todas

As empresas de telemarketing passaram a ter um prefixo obrigatório. E novos projetos de lei determinam multas e punições.



As ligações não param! É uma atrás da outra, para a tristeza de inúmeros brasileiros. As chamadas chegam em horários impróprios e são motivo de muita reclamação. Para limitar esse incômodo, as empresas de telemarketing passaram a ter um prefixo obrigatório desde o início do mês.

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Agora o código 0303 indica que a ligação parte de uma empresa de telemarketing. Isso ajuda os brasileiros a decidirem se querem ou não atender a chamada.

Prefixo obrigatório

O prefixo obrigatório foi definido por lei. A mudança foi anunciada ainda no ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Assim, o código 0303 vem no início de todas as ligações das empresas de telemarketing.

As empresas fazem as chamadas para ofertar produtos e serviços que, na maior parte das situações, não são desejados pelos brasileiros. Pelo menos não por meio de chamadas, como acontece.

A princípio o prefixo obrigatório vale apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Mas, nos próximos 3 meses, também será usado pelas operadoras de telefonia fixa. Os consumidores também poderão ativar o bloqueio preventivo diretamente nas operadoras das quais são clientes.

Outros projetos de lei em discussão querem adotar medidas ainda mais rigorosas. Por exemplo, que o cliente tenha que concordar em receber as chamadas. Assim, a lei quer proibir que empresas de telemarketing liguem para os consumidores sem autorização. Se aprovada, a lei determina que os brasileiros poderão registrar a ocorrência na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No caso do projeto, que ainda depende de aprovação, o descumprimento poderá resultar em multas e punições para as empresas que insistirem em manter as ligações indesejadas. Todas as medidas em discussão querem usar a tecnologia e os demais recursos para evitar que os consumidores sejam incomodados pelas empresas de telemarketing.




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