O projeto de lei que inclui o pagamento de aluguel entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a autorização judicial para oferecer auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica pelo prazo de até seis meses.
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Também fica estabelecido que o valor da ajuda seja estipulado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da beneficiária. A proposta será encaminhada para análise do Senado.
Os recursos necessários para custear o aluguel virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), informa o texto da relatora, a deputada Lídice da Mata.
Ela pontua que o número de feminicídios ocorridos no Brasil passou de 929 para 1.350 ao ano entre 2016 e 2020, um aumento de 45%. Os dados foram retirados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021.
Segundo a deputada, a pandemia de Covid-19 agravou o problema da violência contra a mulher. “É preciso agir urgentemente, a fim de oferecer condições materiais para que as mulheres possam ter condições de romper o ciclo de violência provocado por seus cônjuges e companheiros”, defende.
“Desse modo, certamente será possível reduzir o percentual de mulheres vítimas que nunca denunciam seus agressores, e que chega a 29%”, completa da Mata.
