A escassez de oportunidades de emprego no Brasil tem levado cada vez mais trabalhadores para a informalidade. O número de pessoas que vivem de renda sem ter a carteira assinada aumentou nos últimos anos. ]
O problema é que não ter um acordo formal com a empresa contratante exclui o trabalhador de uma série de benefícios. Entre eles está o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Diante do exposto, uma dúvida comum é: quem trabalha sem carteira assinada pode usar o FGTS para comprar um imóvel?
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Entenda a resposta para essa pergunta e outras questões logo mais abaixo. Antes disso, vale ressaltar que o Fundo é um benefício que a legislação vigente garante aos cidadãos trabalhadores do Brasil.
Toda relação trabalhista que seja comprovada pela justiça obriga o pagamento do FGTS na conta do funcionário. Por isso, é sempre bom estar atento aos seus direitos.
Quem trabalha sem carteira assinada pode usar o FGTS?
Por lei, todo trabalhador pode sacar o FGTS diante de algumas condições, como:
- Programas de acesso ao FGTS do governo federal (quando ocorre);
- Modalidade de saque-aniversário;
- Rescisão trabalhista sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Em casos de calamidade pública;
- Em situação de extrema necessidade prevista em lei;
- Para a compra do imóvel próprio ou abatimento de parcelas;
- Em forma de empréstimo com instituições financeiras.
Todas essas opções estão disponíveis para os trabalhadores que recebem o FGTS pago pela empresa. Quem trabalha sem carteira assinada irá enfrentar alguns entraves para conseguir ter direito ao dinheiro.
O que é preciso fazer para sacar o FGTS sem trabalhar com carteira assinada?
A depender da relação de trabalho, o cidadão consegue comprovar vínculo empregatício. Se a Justiça reconhecer o caso como favorável, a empresa deverá depositar o valor do fundo referente ao tempo de trabalho prestado.
No entanto, não existe outra maneira de acessar o FGTS se você trabalhar sem ter a carteira assinada. Em outras palavras, quem trabalha sem carteira assinada pode usar o FGTS, mas isso vai depender de reconhecimento judicial. Mais do que isso, será necessário esperar que todo o depósito seja concluído.
