Cerca de 18 milhões de pessoas são contempladas mensalmente com o Auxílio Brasil com valores a partir de R$ 400. Mas, apesar do programa de transferência de renda do governo ser um sucesso, muita gente tem dúvidas sobre o que pode ou não pode e o que leva ao corte do benefício.
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O que é MEI
O MEI existe desde 2008 e é uma modalidade de pessoa jurídica que foi criada com a intenção de regularizar os autônomos e os profissionais informais. A criação de um MEI é bem simples, pode ser feita on-line e nem precisa de contador.
Entre os benefícios do MEI, podemos citar a possibilidade de se aposentar por idade, de receber auxílio-doença, salário- maternidade, pensão por morte e até auxílio-reclusão para dependentes. A única ressalva fica por conta da aposentadoria por tempo de contribuição, que não poderá ocorrer a menos que o contribuinte pague um valor a parte ao INSS.
Porém, apesar de todos esses benefícios, muita gente ainda fica com medo de abrir o MEI e acabar perdendo a renda do Auxílio Brasil.
Quem pode receber o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um benefício que veio para substituir o Bolsa Família. Quem já recebia o Bolsa Família passa automaticamente a receber o Auxílio Brasil. O pré-requisito para recebimento do auxílio é estar em situação de pobreza ou em situações de extrema pobreza.
Para entender melhor, pessoas em situação de extrema pobreza são as que recebem até R$ 105 por pessoa na família. Já as pessoas em situação de pobreza são aquelas que recebem até R$ 210. Para as pessoas em situação de pobreza receberem o auxílio, é necessário que elas também cumpram outros requisitos:
- ter alguma gestante na família;
- ter alguma pessoa menor de 21 anos na família;
Além disso, as seguintes famílias também têm direito:
- Com integrantes em situação de trabalho infantil;
- Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Com catadores de materiais recicláveis;
- Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.
Então, se você se enquadra em qualquer um desses casos, você pode solicitar o Auxílio Brasil indo até o Creas e fazendo o seu cadastro. Caso tenha ficado alguma dúvida, você também pode ligar no número 121 e falar no Ministério da Cidadania. E se você já recebe o auxílio, chegou a hora de descobrir se quem é MEI também pode receber o Auxílio Brasil.
MEI pode receber o Auxílio Brasil?
Sim, quem é MEI pode se cadastrar para receber o Auxílio Brasil, e quem recebe também pode fazer o cadastro para se tornar MEI. Inclusive, eles incentivam que os autônomos façam esse cadastro para regularizar a situação e, posteriormente, ter acesso à aposentadoria ou outros benefícios.
Porém, independentemente do MEI, os outros pré-requisitos ainda precisam ser cumpridos. Por exemplo, você ainda precisa ter uma renda per capita abaixo de R$ 105 ou entre R$ 105 e R$ 210, desde que com gestantes ou menores de 21 anos na família. Se esses pré-requisitos forem cumpridos, você pode continuar recebendo o Auxílio Brasil independentemente do seu MEI.
