O pedido de revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma possibilidade que poucos trabalhadores conhecem, mas que pode gerar um bom retorno para muitos. A ação tem como objetivo promover a realização de um recálculo nos valores depositados nas contas vinculadas.
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Cidadãos que exercem atividade com carteira assinada de 1999 até os dias atuais têm direito a revisão. O processo quer alterar o índice de correção adotado desde aquele ano por um que seja capaz de cobrir as perdas com a inflação.
Com o aumento desenfreado da inflação no país, o FGTS dos trabalhadores vai “perdendo valor” durante os anos. Isso ocorre porque a taxa adotada na correção monetária desse dinheiro não chega nem perto do quanto os preços dos produtos e serviços subiram durante o ano.
Solicitar a revisão do FGTS
A ação deve ser aberta em um Juizado Especial Federal quando se tratar de valores de até 60 salários mínimos (R$ 72 mil em 2022). Neste caso, não é necessário contratar advogado.
No entanto, é importante que o cidadão conte com ajuda profissional da área tributária na hora de calcular o valor exato da revisão e decidir se realmente vale a pena abrir o processo. Antes de mais nada, ele terá que acessar os extratos de pagamento no aplicativo FGTS, já que os cálculos são feitos com base neles.
É importante destacar que qualquer movimentação nos processos ainda depende de uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal). A Corte deve julgar o tema em breve, podendo decidir ou não em favor dos trabalhadores.
