Nesta quarta-feira, 27, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que fixa o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O documento apreciado pelos parlamentares propõe que esse seja o piso permanente do benefício. Agora, o texto segue para votação no Senado.
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O Auxílio Brasil foi anunciado pelo governo em agosto de 2021, como forma de substituir o Bolsa Família. A princípio, o benefício médio do programa foi de R$ 217. Porém, o governo declarou que o valor mínimo chegaria a R$ 400. O que de fato aconteceu.
Para que isso fosse possível, foi necessário editar a medida provisória aprovada ontem pela Câmara. Isso porque o texto estabelece o pagamento do “benefício extraordinário”, que funciona como uma espécie de complemento ao valor médio do Auxílio Brasil.
A ajuda, entretanto, possuía caráter provisório, com duração somente até dezembro deste ano. Com isso, a partir de janeiro de 2023, o benefício retornaria ao seu valor médio.
Auxílio Brasil com valor mínimo fixo de R$ 400
Durante a votação da proposta, o relator e ex-ministro da Cidadania, o deputado João Roma (PL-BA), aceitou a emenda que torna permanente o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400.
“Quanto ao mérito, após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”, disse Roma em sua justificativa.
Apesar de acatar a mudança de benefício temporário para benefício permanente, Roma não quis aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600. A proposta, defendida por deputados da oposição, foi rejeitada pelo relator.
Lembrando que, para virar lei em definitivo, contudo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e receber a sanção presidencial.
