O Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil é sem dúvida um dos mais esperados do ano. O benefício foi pensado para ajudar financeiramente mães solteiras que cuidam sozinhas da família, sem ajuda de companheiro ou cônjuge. Conheça um pouco mais sobre a proposta a seguir!
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Auxílio permanente de R$ 1,2 mil
De autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o Projeto de Lei 2099/20, que propõe o pagamento do auxílio permanente à mães solo chefes de família monoparental, passa por discussão no Congresso Nacional. Se liberado, ele pode beneficiar milhões de mulheres em situação vulnerabilidade pelo Brasil.
Atualmente, o documento tramita na Câmara dos Deputados, tendo recebido no final do ano passado a aprovação pela Comissão dos Direitos da Mulher (CDM). E tal movimentação fez milhões de cidadãs se perguntarem se o benefício poderá sair em 2022, tão logo neste mês de abril.
Quem vai receber o auxílio permanente?
Antes de tudo, é preciso entender quem serão as beneficiárias do projeto assim que ele entrar em vigor. De acordo com o PL, as condições para se tornar elegível são:
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Atuar como microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora de maneira informal, seja empregada, autônoma ou desempregada;
- Ter 18 anos ou mais e ser mãe;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Brasil, que será suspenso enquanto o Auxílio Permanente estiver sendo pago.
O Auxílio Permanente pode sair este ano?
Para responder a essa pergunta, é preciso ficar de olho no caminho da tramitação do projeto. Depois de passar pela Comissão dos Direitos da Mulher (CDM), o documento ainda precisa passar pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Mas não para por aí! Para ser promulgada e de fato começar a valer, a proposta ainda precisa receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Considerando todo esse percurso, é improvável que o benefício seja pago agora neste mês.
Sendo assim, para acompanhar os desdobramentos do benefício, não deixe de conferir a página da Câmara dos Deputados.
