O pagamento mensal de um novo auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.212) está em pauta na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Júlio Delgado, o Projeto de Lei 470/2022 prevê a liberação da ajuda financeira para portadores de alguma doença grave que necessitam de ajuda no dia a dia.
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O cidadão precisa estar cadastrado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para ter direito aos repasses, além de não ter nenhum vínculo familiar existente. A proposta está em trâmite na Casa desde o final de março.
Se for aprovada, o cidadão com idade entre 18 e 59 anos de idade em tratamento de doenças graves terá direito ao auxílio assistencial. O benefício é passível de prorrogação por até quatro vezes, seguida ou intercalada, desde que sua situação de saúde não apresente melhora.
Caso a condição do paciente seja considerada irreversível, ela será integrado à folha de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa é um direito de idosos com mais de 65 anos e pessoas com desinência (PcD) de baixa renda.
Abandono
O deputado Júlio Delgado, autor da proposta, falou sobre a situação de abandono vivida por muitos brasileiros. “Na ocorrência de abandono, em geral, o serviço social é acionado para identificação e contato dos familiares do paciente. Todavia, em muitos casos, a procura não é exitosa, mormente quando há ausência, fragilidade ou rompimento de vínculos familiares ou comunitários”, afirmou .
“Os serviços de alta complexidade, que englobam as diversas modalidades de acolhimento para diferentes tipos de usuários, pessoas em situação de rua, pessoa idosa, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, entre outros, não têm previsão de instituição de longa permanência para acolhimento de pessoas adultas”, completou.
Para que se torne uma realidade, o auxílio assistencial precisa do aval da Câmara e do Senado Federal, além da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
