Pela legislação atual, não é permitida nenhuma alteração das características de fábrica dos veículos sem autorização prévia do Detran. Isso se aplica a qualquer automóvel, motocicleta ou outro tipo de condução motorizada. No entanto, o Projeto de Lei (PL) 410/22 propõe algumas alterações para permitir a customização de veículos de forma facilitada.
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O texto prevê que a customização de veículos poderá ocorrer sem a autorização dos órgãos competentes. No entanto, é preciso que o documento seja modificado antes do automóvel ou motocicleta voltar a circular pelas ruas.
Proposta visa facilitar a customização de veículos
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e tem por fim modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A justificativa do autor do PL, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), é a de que o poder público não deve interferir como ocorre hoje. Miranda afirma que não é dever do estado coibir a customização de veículos por meio da lei. Ainda assim, é preciso que as alterações sejam ajustadas no documento para evitar fraudes ou ações criminosas.
“Enquanto o Estado tenta, sem sucesso, acompanhar a evolução tecnológica, a população ou é impedida de desenvolver veículos mais eficientes ou fica na ilegalidade e sujeita a multas”, destacou o deputado em sua fala.
Customização de veículos pode ser facilitada?
A proposta tramita em caráter conclusivo no Pode Legislativo brasileiro. Ela ainda precisa passar por análises das comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Contudo, existe um alerta para todos os motoristas que desejam transformar seus veículos. O ideal é seguir as instruções de segurança e as avaliações feitas pelos fabricantes. Algumas modificações podem afetar a segurança do automóvel e colocar a vida dos passageiros em risco. Além disso, elas podem acarretar riscos também para pedestres e outros motoristas em via pública.
Mesmo que o PL seja aprovado, normas básicas do CTB ainda serão exigidas, como as que determinam identificação do veículo.
