A CNH Social é um programa que passou a valer em 2011 e destina-se como benefício para a população brasileira de baixa renda. O objetivo é dar condições para que os cidadãos tirem a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis – carros). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria à CNH por meio do programa. Tudo é feito de modo 100% gratuito e financiado pelo poder público.
Veja também: Segurados podem receber mais em crédito consignado do INSS
O Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado é o ente responsável por regular e emitir a CNH Social. Ou seja, é o órgão que regula e administra as inscrições para o programa, além de fazer a seleção dos candidatos, auxiliar na matrícula e garantir a emissão do documento.
Como se inscrever para a CNH Social e ter acesso à habilitação de graça
Para participar do processo de seleção do programa é necessário ser cidadão brasileiro e estar enquadrado em situação de baixa renda. Além disso, a CNH social exige os seguintes pré-requisitos (não é preciso obedecer a todos, são apenas alguns dos que se enquadram no processo):
- Receber até 2 salários-mínimos;
- Ser maior de idade;
- Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar;
- Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ser ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro em sua carteira de trabalho;
- Receber o Auxílio Brasil;
- Não ter registro de infração no trânsito;
- Ser funcionário da área de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça.
Quais estados oferecem a CNH Social?
Outro ponto importante para se destacar é que não são todos os estados que oferecem o serviço. Atualmente, as seguintes unidades federativas disponibilizam a CNH Social:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima; e
- São Paulo.
