Centenas de condutores podem perder o direito de dirigir por suspeita de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lista foi divulgada na última segunda-feira, 4, pelo Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso).
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São dois editais, sendo o primeiro com 257 nomes de condutores que receberam um prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito ao órgão de trânsito. Já o segundo documento tem 110 nomes de indivíduos que poderão ter a habilitação invalidada.
Neste segundo caso, o motorista tem até 15 dias para apresentar recurso por escrito junto ao Detran-MT, seguindo os mesmos passos do primeiro edital.
Suspensão da CNH
De acordo com os documentos, se esses condutores forem pegos dirigindo antes de resolver as pendências, poderão ser punidos detenção de seis meses a um ano ou pagamento de multa. A punição está prevista no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A notificação no Diário Oficial acontece quando os recursos para entrar em contato com o condutor são encerrados, explica Alessandro Alencar de Andrade, diretor de Habilitação do órgão. Ele alerta para a necessidade de manter o cadastro sempre atualizado junto ao Detran.
Para mais informações, acesse o Edital 1 e o Edital 2, ambos publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
