Segundo comunicado recente, 320 mil de brasileiros aguardam o recebimento de mais de R$ 200 milhões que não foram resgatados referente ao bônus do ano-base do PIS/Pasep de 2019. O prazo para solicitar o valor foi prorrogado.
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Quem recebe os valores do PIS/Pasep atrasados?
Por se tratar de 2019, para retirar o benefício, o trabalhador deve:
- Ter cadastro ativo no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
- Ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado em 2019 para alguma Pessoa Jurídica por por pelo menos 30 dias;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Como faço para conferir o cadastro?
Você pode obter mais informações sobre seu PIS/Pasep no aplicativo carteira de trabalho digital para Android ou iOS. Além disso, para se informar, você também pode ligar para o Alô Trabalhador no número 158.
Como fazer a solicitação dos valores atrasados a receber?
Para o trabalhador solicitar o valor em atraso pessoalmente, ele terá que se dirigir à sua unidade regional do Ministério do Trabalho e Previdência. O documento com foto será necessário ao fazê-lo.
Também é possível registrar uma reemissão enviando um e-mail para o endereço: trabalho.uf@economia.gov.br. Basta substituir as letras “uf” pelas letras do seu estado e anexar uma cópia digitalizada do seu documento de identidade atual.
Se você aceitar o pedido, enviá-lo e receber a aprovação do Ministério até 29 de dezembro deste ano, até essa data você precisa executar a retirada. Caso contrário, a próxima oportunidade de fazê-lo será apenas daqui a dois anos, em tempo ainda a ser determinado.
No ano passado, descobriu-se que os benefícios para 2020 não seriam liberados porque os recursos estavam sendo transferidos para outro projeto. Então, em vez disso, o benefício deste ano foi retomado e o pagamento saiu em 2021.
E o abono ano-base 2021?
Quem tinha carteira assinada no ano passado só vai receber o abono salarial em 2023. Até agora, porém, não há muitos detalhes sobre isso. O Governo Federal não divulgou o calendário, não divulgou o valor ou especificou quais dias devem ser contabilizados para o pagamento.
No entanto, espera-se que 23 milhões de cidadãos de direito façam os próximos pagamentos mensais. O total devido é de cerca de R$ 20 bilhões. Isso pode ser visto nas propostas de orçamento definidas para o próximo ano.
