O Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução Administrativa 940/22, que regulamenta o uso de capacete para o condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores. A resolução foi disponibilizada ao público através do Diário Oficial da União.
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As regras para triciclos e quadriciclos se aplicam apenas aos veículos de cabine aberta. Pouco ou nada foi alterado em relação a três resoluções anteriores, que já foram revogadas. O objetivo da nova resolução era realmente apenas unificar as determinações que haviam sido emitidas anteriormente em uma única norma.
Certificação do Inmetro
De acordo com a lei de motociclismo, você é obrigado a usar um capacete antes de subir em sua motocicleta. Há um conjunto de tiras que permitem que o capacete se encaixe com segurança e garanta que ele permaneça no lugar.
Você deve procurar capacetes com ganchos na parte inferior e alças jugulares na parte superior. Não se esqueça disso! Ademais, sua moto precisará ser certificada pelo Inmetro e possuir um dispositivo de segurança retrorrefletivo nas laterais e na parte traseira do capacete.
Viseira
Motoristas e passageiros devem usar capacete e viseira. Há também a opção de usar óculos de proteção, se as condições do seu local de trabalho forem boas o suficiente. Óculos de segurança são o equipamento perfeito para usar quando você quer usar corretivo ou óculos de sol ao mesmo tempo.
É proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança de forma singular. Óculos de proteção são mais fortes, oferecem mais proteção e absorvem mais luz do que as lentes de óculos de sol podem oferecer.
A Resolução também diz que, quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos devem ser posicionados de forma a dar total proteção aos olhos.
Se o seu veículo estiver parado, você pode levantar a viseira para a posição frontal dos olhos. Mas ela precisa ser redefinida de volta no lugar quando você estiver em movimento. A viseira deve ser abaixada de forma a fornecer proteção frontal total para os olhos, considerando um plano horizontal, espaço suficiente para circulação de ar.
Você terá que abaixar totalmente o protetor de queixo e travá-lo para que o capacete modular fique seguro.
Em capacetes modulares retráteis, o protetor de queixo deve ser totalmente abaixado e travado na posição frontal ou traseira. Além disso, a viseira deve ser organizada.
À noite, por exemplo, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal. A norma também destaca que não é possível colocar película na viseira do capacete e nos óculos.
