A Câmara dos Deputados pode votar nesta última semana de abril a Medida Provisória 1076/21. Ela será responsável por definir o pagamento de um benefício extraordinário ao Auxílio Brasil, fazendo com que ele chegue a R$ 400 por família de forma definitiva.
Leia mais: Acabei de entrar no Cadúnico, quando começo a receber o Auxílio Brasil?
Até então, a MP que dependia da aprovação do Congresso em relação à PEC dos Precatórios – posteriormente transformada na Emenda Constitucional 114 – prorrogou o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 somente entre os meses de janeiro e dezembro de 2022.
Portanto, o Decreto 10.919/21 não estabelece o pagamento do benefício extraordinário junto com o Auxílio Brasil para 2023. Neste caso, sem uma definição, é possível que o valor do benefício retorne para sua média normal, em torno de R$ 224 a partir de janeiro do ano que vem.
Auxílio Brasil vai aumentar de valor?
Neste caso, tudo vai depender da votação da MP que amplia e fixa o Auxílio Brasil em R$ 400 para o ano seguinte. Mas vale destacar que essa tomada de decisão vai considerar o espaço orçamentário do governo, que pode não ter recursos suficientes para essa tomada de decisão.
De acordo com o Executivo, os gastos totais com o Auxílio Brasil no valor atual foram de R$ 2,67 bilhões apenas para o mês de dezembro de 2021. Já em relação ao ano de 2022, e considerando os 12 meses, a previsão é de um gasto total com o programa em torno de R$ 32,04 bilhões.
